Atualizado em: 05/03/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "IPASJM",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2025",
    "assinatura": "2025-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.736.819/0001-23",
    "nome_favorecido": "PABLO B ZUCOLOTO ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para fornecimento de links de internet",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8334.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "IPASJM",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2025",
    "assinatura": "2025-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.159.310/0001-59",
    "nome_favorecido": "ST Consultoria Ocupacional e Meio Ambiente LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em Medicina e Seguranca do trabalho para elaboracao e atualizacao do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, PCMSO - Progrma de Controle medico de saude ocupacional e LTCAT - Laudo tecnico",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8400.000000000
  }
]
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